O GOVERNO atribuiu, nos últimos três anos mais de 28 mil títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) em Cabo Delgado, de pouco mais de 105 mil previstos até 2028, segundo dados avançados pelo sector do Ambiente na província.
O chefe do Departamento de Geografia e Cadastro em Cabo Delgado, Nelson Brondalo, que facultou a informação na recente entrega de 500 DUAT a igual número de aldeões do posto administrativo de Muerrebwe, em Mecúfi, explicou que os instrumentos visam conferir a garantia de que as comunidades são donas dos espaços para o seu uso e aproveitamento.
“É verdade que são protegidos pelo uso e costume, mas este documento é passado pelo Estado e, como tal, habilita-vos à posse, confere-vos o direito de negociar com os investidores, como parceiros”, elucidou Brondalo.
Nas recentes celebrações do 22 de Abril, Dia Mundial da Terra, o director provincial do Ambiente assegurou que o Governo vai continuar com o programa de regularização sistemática de ocupação de terra, com objectivo de proteger os direitos das populações