O Instituto Nacional de Telecomunicações (INCM) revelou esta terça-feira (15) que recebe por mês 20 mil situações de fraude e burlas reportadas pelos operadores das três empresas de telefonia móvel que operam no país.
Entretanto, durante uma socialização com jornalistas, gestores do INCM sublinharam que a instituição está a implementar medidas arrojadas com vista a eliminar os referidos problemas com a implementação de instrumentos legais.
Trata-se de medidas emanadas no Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 38/2023 de 03 de Julho; no Regulamento de Registo de Subscritores de Serviços de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº13/2023 de 11 de Abril, bem como no Regulamento de Homologação de Equipamentos de Telecomunicações e Radiocomunicações, aprovado pelo Decreto nº 66/2018 de 08 de Novembro, todos publicados no Boletim da República.