VINTE e duas pessoas perderam a vida em 2021 em resultado de 604 acidentes de trabalho, uma subida do número de óbitos em comparação com o ano anterior, em que ocorreram 16 mortes em 642 incidentes.
Os dados estatísticos são da Inspecção-Geral do Trabalho, que revelam como principais causas a inobservância das regras de protecção e segurança no local de trabalho.
Num esforço da Procuradoria-Geral da República, ministérios da Saúde e do Trabalho e Segurança Social, decorre a revisão legislativa no que concerne ao cálculo das pensões e indemnizações decorrentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
De igual modo, será adoptado um protocolo específico para a harmonização de procedimentos de avaliação da incapacidade dos trabalhadores, a ser submetido ao Conselho de Ministros.
No que se refere à protecção da criança das piores formas de trabalho infantil, foram realizadas, em parceria com o Ministério do Trabalho e Segurança Social, seminários de capacitação que se inserem na monitoria do Plano Nacional de Acção para o Combate às Piores Formas de Trabalho Infantil.