Separação de poderes garante autonomia judicial

Separação de poderes garante autonomia judicial
Jornal Noticias

Orçado em cerca de 3,9 mil milhões de meticais, disponibilizados pelo Estado, o edifício será erguido numa área de 23 mil metros quadrados e comportará um auditório com capacidade para 300 pessoas, 24 gabinetes para magistrados, gabinetes para o presidente e o vice-presidente do Tribunal Supremo e outras salas de trabalho.

Sobre a nova sede desta instituição, Adelino Muchanga disse que a construção do empreendimento vai estimular o quadro profissional e melhorar a prestação de serviços ao cidadão.

“Acreditamos que o empreendimento vai ajudar a elevar o necessário prestígio das instituições judiciárias, melhorar o rendimento dos magistrados e funcionários, estimular o amor ao trabalho, apego à função judicial, fomentar e fortalecer o vínculo de convivência e solidariedade”, disse.

Acrescentou que “ este edifício não será de juízes e funcionários judiciários, será a casa da justiça, a casa de construção e consolidação da cidadania e que, acima de tudo, deverá edificar o cidadão”.

 O TS, outrora Tribunal Popular Supremo (TPS), foi criado em 1989, volvidos 14 anos depois da sua previsão na Constituição de 1975, ano da independência, e 11 anos depois da aprovação da primeira Lei de Organização Judiciária de 1978.

A lei regulamentava que o Tribunal Popular Supremo se subordinava à Assembleia da República e estava na dependência do Ministério da Justiça.

Com a entrada em vigor da Constituição de 1990, baseada no princípio de separação de poderes, deixou de existir a subordinação do TS à AR e ao Ministério da Justiça.

Fonte: Jornal Noticias