Salários voltam a atrasar na Função Pública e a Ministra Comoane diz que não há nenhum problema

Salários voltam a atrasar na Função Pública e a Ministra Comoane diz que não há nenhum problema
CDD

Mais uma vez, os funcionários e agentes de Estado entram para a última semana do mês sem os seus salários. O mais agravante é que ninguém sabe quando é que o Estado vai pagar os salários referentes ao mês
do Junho. São milhares de famílias moçambicanas que passam o Dia da Independência (25 de Junho) e o
fim-de-semana prolongado sem dinheiro. O Governo não vê nenhum problema nisso. Aliás, a Ministra da
Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, disse que não é problema deixar os funcionários e
agentes de Estado passarem o Dia da Independência sem salários. Logo ela que, na qualidade de membro
do Conselho de Ministros, não depende muito do salário para pagar despesas de fim de mês.

Nem a mais recente revisão da Tabela Salarial Única (TSU) conseguiu resolver os atrasos no pagamento de salários na Função Pública. Na verdade, tal avançou o CDD1 , o Estado debate-se com falta de liquidez para pagar salários dos funcionários e agentes de Estado. O Governo não está a investir, não está a pagar as facturas dos empreiteiros e fornecedores de bens e serviços. Na semana passada, o Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) disse que os atrasos no pagamento de facturas por parte do Estado estão a retardar o crescimento das pequenas e médias empresas e a prejudicar a economia do país.

O sector privado queixou-se igualmente de morosidade na resposta dos processos de pedido de reembolso do IVA. Em 2022, dos 904 processos de pedidos de reembolso de IVA, estimados em 25,6 mil milhões de meticais, apenas foram autorizados a pagar 96 processos, o que representa, em termos de montante, cerca de 21%2 . As contas públicas estão pressionadas, mas o Governo não quer admitir a falta de dinheiro. A justificação é sempre a mesma: TSU.

O Governo diz que há atrasos por parte dos sectores em dar alguma conformidade à folha salarial e isso faz com que o pagamento de salários aconteça normalmente até ao último dia do mês que está previsto no calendário, o que não era habitual .

A mais recente revisão da TSU consistiu, entre outras, na redução da remuneração dos deputados de 75% para 57,5% do salário de referência (salário do Presidente da República) e do subsídio de representação de 30% para 15%. Juízes conselheiros, Procuradores-Gerais Adjuntos e Ministros tiveram seus salários reduzidos de 75% para 65%, juntamente com o subsídio de representação de 30% para 15%. Os membros das Assembleias Provinciais viram uma redução de 30% para 12,5% nos seus salários, e de 10% para 5% no subsídio de representação.

Em meio a uma situação de cada vez mais pressão às contas do Governo, a “corrida pelo prejuízo” do fiasco da TSU através do corte de “gorduras” tornou-se um imperativo. Seguindo o mesmo modus operandi desde a aprovação da reforma salarial da Função Pública em Julho de 2022, as tentativas para a recuperada sustentabilidade da folha salarial vem sendo de forma ad hoc, com incongruências e gerando frustrações. Os custos do fiasco da TSU são enormes e, muito provavelmente, irão estender-se além do mandato do Governo do dia. Só para elucidar, dados constantes da Conta Geral do Estado de 2022 (CGE), recentemente divulgada pelo Ministério da Economia e Finanças, revelam que devido à implementação da controversa reforma salarial, os salários e remunerações dos funcionários e agentes de Estado aumentaram em mais de 39% (cerca 53 mil milhões de Meticais em termos nominais) de 2021 a 2022.

Enquanto as previsões do Governo apontavam para uma despesa na ordem de 147 mil milhões de meticais em salários e remunerações para o ano passado, a implementação da TSU implicou uma despesa de mais de 186 mil milhões de meticais (16,5% do PIB), contra os 133 mil milhões (12,5% do PIB) desembolsados em 2021.

O compromisso que o Governo assumiu no âmbito do programa com o FMI de reduzir a massa salarial da função pública para 10,8 % do PIB até 2026 torna-se cada vez mais numa miragem. Para o presente exercício fiscal, o Governo prevê gastar mais de 176 mil milhões de meticais com salários e remunerações dos agentes e funcionários do Estado, correspondente a mais de 37% das despesas totais do Estado. O Governo gastou, entre Janeiro e Março, mais 47 mil milhões dos 176 mil milhões de meticais, um nível de execução de 26,7%.

Neste momento, o Executivo vê-se na obrigação de operar cortes cirúrgicos para, com os parcos recursos existentes, assegurar o pagamento de salários até o final do ano. Conforme destacou o último relatório da Conjuntura Económica do Banco de Moçambique, a situação é de elevada pressão na despesa pública e baixa arrecadação de receitas.

As contas públicas estão pressionadas, e com a TSU actuando como um grande “devorador” de dinheiro, o Governo tem sacrificado a realização de investimento público ao mesmo tempo que recorre ao endividamento interno para fazer face ao crescente déficit orçamental4 . A TSU representa um dos maiores fiascos do Governo de Filipe Nyusi.

Além da oscilação dos salários causada pelas correcções em curso no âmbito da auditoria que está a ser realizada pela Inspecção-Geral de Finanças, a TSU trouxe uma incerteza e imprevisibilidade na Função Pública sobre as datas de pagamento de salários. Se antes o Estado começava a pagar desde o dia 18 do mês, agora os funcionários e agentes de Estado não sabem sequer quando e quanto vão receber.

Fonte: CDD