REFORMAS DO SECTOR EMPRESARIAL: Estado encaixa cerca de 6 mil milhões de Mt

AS medidas de reestruturação  e reforço de supervisão do sector empresarial do Estado estão  a contribuir para o aumento das  receitas do Estado, tendo este  arrecadado, em 2021, cerca de 6  mil milhões de meticais contra  512 milhões de meticais em 2016.

Os dados foram partilhados  pelo Primeiro-ministro, Adriano  Maleiane, respondendo ontem  às perguntas de insistência dos  deputados da Assembleia da República. Segundo o governante,  as reformas não significam a privatização das empresas públicas  e participadas e explicou que,  com base nos critérios fixados  por lei, estas estão divididas em  estratégicas, estruturantes e não  estratégicas.

“Estamos a reestruturar as empresas estratégicas e estruturantes, com vista a torná-las rentáveis e sustentáveis. As não
estratégicas estão em processo de venda ou liquidação, como é o caso da empresa Correios de Moçambique”, clarificou.

Disse que no caso desta empresa foi criada uma comissão liquidatária com o objectivo deapurar os activos e passivos para depois liquidar as dívidas, priorizando o Estado, os trabalhadores e os credores. É com base nesta realidade que, segundo o PM, o Governo vai continuar a pautar pelas medidas de reestruturação, assentes nas dimensões financeira, operacional, de gestão dos recursos humanos e de governação corporativa, com o intuito de viabilizar e rentabilizar o sectorempresarial do Estado.

Reiterou, igualmente, a continuidade do reforço dos mecanismos de supervisão e controlo destas unidades de modo a garantir que tenham uma melhor gestão e prestação de serviços.

No que se refere à melhoria da qualidade do atendimento nas unidades sanitárias, o Primeiro-ministro afirmou que o Executivo continuará a privilegiar, por um lado, a premiação e o reconhecimento dos funcionários exemplares e, por outro, a responsabilização dos que enveredarem por práticas não abonatórias ao exercício da sua função.

Reiterou, igualmente, a continuidade de investimentos na melhoria dos sistemas de aquisição de medicamentos e artigos médicos, bem como na criaçãode um ambiente favorável para o desenvolvimento da indústriafarmacêutica nacional. Na suaintervenção, Maleiane renovouo compromisso do Governo decontinuar focado na implementação de acções de adaptação eresiliência a eventos climatéricosextremos que têm assolado o paísnos últimos tempos.