AS medidas de reestruturação e reforço de supervisão do sector empresarial do Estado estão a contribuir para o aumento das receitas do Estado, tendo este arrecadado, em 2021, cerca de 6 mil milhões de meticais contra 512 milhões de meticais em 2016.
Os dados foram partilhados pelo Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, respondendo ontem às perguntas de insistência dos deputados da Assembleia da República. Segundo o governante, as reformas não significam a privatização das empresas públicas e participadas e explicou que, com base nos critérios fixados por lei, estas estão divididas em estratégicas, estruturantes e não estratégicas.
“Estamos a reestruturar as empresas estratégicas e estruturantes, com vista a torná-las rentáveis e sustentáveis. As não
estratégicas estão em processo de venda ou liquidação, como é o caso da empresa Correios de Moçambique”, clarificou.
Disse que no caso desta empresa foi criada uma comissão liquidatária com o objectivo deapurar os activos e passivos para depois liquidar as dívidas, priorizando o Estado, os trabalhadores e os credores. É com base nesta realidade que, segundo o PM, o Governo vai continuar a pautar pelas medidas de reestruturação, assentes nas dimensões financeira, operacional, de gestão dos recursos humanos e de governação corporativa, com o intuito de viabilizar e rentabilizar o sectorempresarial do Estado.
Reiterou, igualmente, a continuidade do reforço dos mecanismos de supervisão e controlo destas unidades de modo a garantir que tenham uma melhor gestão e prestação de serviços.
No que se refere à melhoria da qualidade do atendimento nas unidades sanitárias, o Primeiro-ministro afirmou que o Executivo continuará a privilegiar, por um lado, a premiação e o reconhecimento dos funcionários exemplares e, por outro, a responsabilização dos que enveredarem por práticas não abonatórias ao exercício da sua função.
Reiterou, igualmente, a continuidade de investimentos na melhoria dos sistemas de aquisição de medicamentos e artigos médicos, bem como na criaçãode um ambiente favorável para o desenvolvimento da indústriafarmacêutica nacional. Na suaintervenção, Maleiane renovouo compromisso do Governo decontinuar focado na implementação de acções de adaptação eresiliência a eventos climatéricosextremos que têm assolado o paísnos últimos tempos.