PGR denúncia infrações financeira PGR denuncia infrações financeiras ao TA
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de submeter ao Tribunal Administrativo (TA) uma denúncia de infrações financeiras no caso da polémica sobre os erros detetados no livro escolar da 6.ª classe. A decisão do Ministério Público surgiu após a avaliação do relatório de uma comissão mista presidida pela Inspeção Geral do Trabalho, que mostrou a existência de “diversos factos suscetíveis de consubstanciar infrações financeiras imputáveis a seis gestores do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano”, indica uma nota da PGR divulgada quarta-feira. Em causa está o polémico caso de erros, considerados graves, detetados no livro da 6.ª classe do ensino primário.
O episódio mereceu a análise de uma comissão de inquérito, que concluiu negligência e falta de profissionalismo na produção dos manuais, responsabilizando departamentos do ministério e da Porto Editora. Segundo o Ministério Público, entre as infrações destacam-se a execução de contratos sem a submissão prévia ao Tribunal Administrativo, autorização de pagamento e de impressão de livros que continham erros com base num relatório de “avaliadores ARQUIVO designados de forma irregular e agregação de funções que geraram conflitos de interesse por parte de alguns gestores”.
O Ministério Público solicitou, ainda, o desencadeamento de uma auditoria de desempenho sobre contratos celebrados entre o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e empresas editoriais. O MINEDH criou uma comissão para investigar os motivos para os erros no manual da disciplina de Ciências Sociais da 6ª classe, que foram divulgados nas redes sociais em finais de Maio do ano passado. Na altura, já tinham sido distribuídos pelos alunos 941 700 livros. O manual coloca Moçambique fora da África Austral e afirma incorretamente que esta região tem cinco países, nomeadamente África do Sul, Botswana, eSwatini, Lesotho e Mamília. Moçambique é colocado pelo livro na África Oriental, na mesma região que nações como Somália, Etiópia e Uganda. O livro escreve que o Estado do Zimbabwe é geograficamente limitado ao norte pelo Mar Vermelho, que, na verdade, se localiza mais a norte de África. O manual diz ainda que orio dos Bons Sinais é o mesmo.