O MINISTÉRIO da Economia e Finanças (MEF) afirma que o Governo desembolsou, para as empresas do ramo dos transportes do sector empresarial do Estado, 690 milhões de meticais para fazer a compensação da redução drástica das receitas, devido à Covid-19.
No seu Relatório de Gestão dos Fundos da Covid-19, referente ao exercício económico de 2020 e recentemente divulgado, o MEF explica que o desembolso foi feito em função das medidas tomadas em observância do limite de passageiros com base no número de assentos, tendo sido pagos subsídios às empresas de transportes público e aéreo.
“Para o sector eléctrico foi alocado à empresa pública (Electricidade de Moçambique – EDM) 1.035,00 milhões de meticais para fazer face à queda de receitas decorrentes da redução tarifária para os grupos sociais mais carenciados e para as micro, pequenas e médias empresas”, frisa.
No relatório, o Ministério da Economia e Finanças considera também que o Executivo canalizou 690 milhões de meticais para a Agricultura, tendo o valor sido usado na compra de insumos agrícolas para Pequenas e Médias Empresas (PME).
O valor foi transferido para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) que estabeleceu parceria com o MOZA Banco, assumindo este o papel de instituição financeira responsável da linha de crédito.
“Para o apoio à tesouraria do Estado, foi desembolsado um montante estimado em pouco mais 15,5 mil milhões de meticais para fazer face à queda de receitas fiscais devido à revisão em baixa do Produto Interno Bruto (PIB) de 4% para 2,2% e diferimento do pagamento do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC)”, salienta a fonte.
O Governo elaborou um Plano de Resposta à Covid-19, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado, a 30 de Janeiro de 2020, a doença como uma emergência de saúde pública de âmbito internacional.
Para a operacionalização do plano, o Executivo mobilizou recursos junto dos seus parceiros de cooperação para responder aos desafios da pandemia, tendo as necessidades sido orçadas em cerca de 700 milhões de dólares norte-americanos. Do montante solicitado, o nosso país recebeu pouco mais de 386 milhões de dólares, dos quais foram transferidos para a aplicação em diversos sectores cerca de 298,4 milhões de dólares.