UM tribunal sul-africano anulou ontem a acusação judicial feita pelo ex-presidente Jacob Zuma contra o atual chefe de Estado, Cyril Rampahosa, considerando a ação inválida e inconstitucional. O coletivo de juízes do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, justificou a sua decisão por considerar a intimação um “abuso” do processo de Justiça.
Zuma é obrigado pela Constituição a respeitar o Estado de Direito e a supremacia desta. Enquanto goza do direito de acesso ao tribunal e de ter qualquer disputa que possa ser resolvida pela aplicação da lei decidida em audiência pública justa perante a justiça, o conteúdo deste direito não se estende a um processo de ação privada ilegal, inconstitucional e inválido”, referiu a ordem do tribunal.
Os juízes entendem que as queixas “não levariam a uma condenação, pois são baseadas em conduta que não constitui crime”, sublinhando que “a acusação privada constitui um abuso de processo”. O ex-presidente foi condenado a pagar as custas judiciais de Ramaphosa e de dois advogados.
Zuma recorreu ao tribunal após acusar o Presidente de não ter agido quando o informou sobre uma suposta má conduta do procurador público Billy Downer, da Autoridade Nacional de Acusação (NPA), que lidera o processo judicial do Ministério Público sul-africano contra o Ex estadista num caso de corrupção pública de mais de 20 anos a decorrer num tribunal da província de KwaZuluNatal, sudeste do país.
A acusação judicial de Jacob Zuma foi apresentada em Dezembro de 2022. O ex-presidente da África do Sul e antigo líder do ANC está a ser julgado no Tribunal Superior de Pietermaritzburg, no caso de suborno e alegada corrupção pública na compra de armamento em 1999 pela África do Sul democrática pós apartheid.
O julgamento, que deveria ter iniciado este ano, tem sido alvo de sucessivos recursos do ex-presidente sul-africano, que nega as acusações alegando ser alvo de uma “cabala política”.
Fonte: Jornal Noticias