MOÇAMBIQUE ainda não tem reunidas condições humanas, materiais e financeiras para realizar, em 2024, as primeiras eleições distritais, no quadro do processo de governação descentralizada.
A posição foi apresentada ontem, em Maputo, por membros da sociedade civil, académicos e religiosos, numa sessão de auscultação pública sobre a viabilidade, ou não, deste escrutínio constitucionalmente consagrado no número 3, do artigo 311,da Constituição da República.
Neste evento, organizado pela Comissão de Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República, os participantes afirmaram que a realização das eleições distritais, e consequente implementação de estruturas e competências políticas e administrativas, levaria a um significativo aumento do esforço financeiro que é necessário para sustentar os novos órgãos de governação descentralizada e de representação do Estado.
Por exemplo, ao falar sobre o impacto orçamental, Elsa Correia chamou atenção para a necessidade de ter em conta os desafios que o país enfrenta, como é o caso das mudanças climáticas, caracterizadas por intensas chuvas, ciclones e secas prolongadas, bem como o combate ao terrorismo que o país enfrentarem Cabo Delgado, e ainda os choques internos e externos sobre a economia nacional.
Ademais, Elsa Correia acredita ser melhor que o país continue a garantir a provisão de serviços e infraestruturas.
Fonte: Jornal Noticias