O TRIBUNAL Superior de Gauteng reafirma a extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para os Estados Unidos da América, a fim de ser julgado por corrupção, no contexto das dívidas não declaradas e que lesaram o Estado moçambicano em 2,2 mil milhões de dólares.
“A magnitude deste grande esquema de corrupção supostamente perpetrado por Chang, durante o seu mandato, ao saquear recursos públicos em grande escala e, assim, causar sofrimentos incalculáveis às comunidades pobres, é particularmente flagrante”, referiu a juíza Margarete Victor, na sentença por escrito e formalizada na passada terça-feira pelo tribunal em Joanesburgo a que a Lusa teve ontem acesso.
“Ao considerar a questão da extradição, concluo que a melhor abordagem é assegurar que o Sr. Chang seja levado à justiça e responsabilizado. A extradição para os EUA não apresenta riscos para todas as partes nesta saga, pelas razões expostas”, adiantou.
No documento divulgado quarta-feira às partes, a juíza sul-africana reafirma julgamento oral proferido em 10 de Novembro de 2021, de extraditar Manuel Chang, preso há 34 meses sem julgamento, para os Estados Unidos, invalidando a extradição para Moçambique decidida anteriormente pelo Governo sul-africano. Na altura, a juíza informou que distribuiria a sentença por escrito na semana seguinte.
Assim, em termos do processo de autorização para recorrer ao Tribunal Superior, Moçambique tem 15 dias a partir da data da sentença por escrito para complementar o seu pedido para autorização de recurso, sendo que a juíza indicará posteriormente uma data para nova audiência, segundo fonte do processo judicial.
[inline_posts box_title=”Recomendamos” align=”alignleft” textcolor=”#000000″ background=”#f2f2f2″]48, 51, 60[/inline_posts] Em termos do recurso di-recto ao Tribunal Constitucional, referiu a fonte, Moçambique tem igualmente 15 dias a partir da data do julgamento para se candidatar directa-mente ao Tribunal Constitucional para autorização de recurso. Contactado pela Lusa, advogado sul-africano da PGR moçambicana, Busani Mabunda, salientou que o pedido completo de Moçambique para autorização de recurso dará entrada no tribunal sul-africano até à próxima se-mana. A Procuradoria-Geral da República de Moçambique apresentou em 11 de Novembro no Tribunal Superior de Gauteng um requerimento para interpor recurso no Tribunal Supremo de Apelação, contra a decisão da juíza sul-africana Margarete Victor, afirmando que complementaria o processo assim que fossem conhecidas as razões por escrito da sentença.
Em 1 de Dezembro, Moçambique solicitou à juíza a sentença por escrito, informando que iria também abordar o Tribunal Constitucional para um recurso directo, segundo fonte do processo judicial em curso.
O antigo governante moçambicano está detido na África do Sul desde Dezembro de 2018 a pedido dos EUA.