O CONSELHO Municipal da Cidade da Matola, na província de Maputo, está a desencadear, até finais de Março, uma campanha massiva de emissão do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), licenças de construção e títulos de propriedade, com vista a conferir segurança jurídica sobre a terra aos munícipes.
A campanha enquadra-se na celebração dos 50 anos da elevação da Matola à categoria de cidade.
Para o efeito, a edilidade está a conceder um desconto de 20 por cento às pessoas que pretendem obter o DUAT e a isentar de multas aos que querem licenciar as suas obras.
O porta-voz do município, Firmino Guambe, apontou que há muitas construções ilegais na autarquia por vários motivos, quer por negligência dos munícipes quer por morosidade no licenciamento das obras.
“Por isso, de tempos em tempos, avançamos com medidas para que os munícipes regularizem a sua situação e tenham algum poder jurídico sobre os espaços e propriedades”, disse Guambe, acrescentando que os pedidos devem ser submetidos à Vereação de Ordenamento Territorial e Planificação e aos postos administrativos.
Lembrou que os munícipes devem, primeiro, requerer DUAT, de seguida apresentar projecto ao município para obter a licença de construção e, por fim, solicitar o título de propriedade.