A MINISTRA da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, diz haver proliferação de seitas religiosas a operarem ilegalmente e dirigidas por pessoas não qualificadas no país, escreve a Agência de Informação de Moçambique (AIM).
A ministra falava no fim-de-semana, em Maputo, à margem do Simpósio Inter-religioso entre Moçambique e Malawi sobre a prevenção e combate à violência doméstica praticada contra a mulher e as uniões prematuras.
Para reverter esta situação, Kida realça a aprovação, pelo Conselho de Ministros, de uma lei sobre a matéria.
“A proposta de lei da liberdade religiosa e de culto já foi aprovada pelo Conselho de Ministros, aguardando a sua aprovação pela Assembleia da República. É um instrumento que nos permitirá saber como se distinguem as confissões das seitas religiosas e quais são os procedimentos para sua criação”, disse.
Sobre os elementos integrantes da proposta de lei, a ministra destaca o facto de haver uma obrigatoriedade de as confissões religiosas reunirem um número mínimo de assinaturas exigidas e a especificação exacta do lugar onde devem operar.
“É necessário apurar a qualidade daqueles que dirigem essas igrejas e que requisitos devem ter para dirigir uma confissão religiosa. No estabelecimento do número mínimo de participantes tínhamos avançado com uma proposta de 60 mil, mas depois de auscultações feitas reduzimos até 20 mil assinantes”, explicou.
Sobre as uniões prematuras e violência baseada no género, o grande desafio apontado pela ministra passa necessariamente por mobilizar a consciência da sociedade e daqueles que devem fazer funcionar a lei.
“Isto é uma questão de consciência. Não há lei brilhante que resolva os problemas. É preciso que os destinatários tenham em mente a necessidade de prevenir e combater estes males. Temos boas legislações mas às vezes é uma questão cultural. Contamos com as confissões religiosas, pois lidam com muita gente e têm o papel de influenciar as comunidades”, considerou.
Reiterou que a violência praticada em qualquer espaço doméstico, mesmo por pessoas sem função paternal, mas com relação de convivência, deve ser combatida em todas as classes sociais, especialmente contra os grupos mais frágeis, raparigas, mulheres e idosos. (AIM).