EXPLORAÇÃO MINEIRA: Aprimorar domínio da lei sobre responsabilidade social

O S governos distritais e empresas de exploração mineira são convidados a aprofundar o conheci[1]mento da lei sobre responsabilidade social. Esta acção vai concorrer para melhor actuação quando de trata de fazer cumprir um conjunto de benefícios a favor das comuni[1]dades onde os recursos naturais são explorados.

 Esta é a conclusão a que chegaram os administradores distritais e gestores de empresas que operam nesta área na província da Zambézia, durante um debate sobre a matéria realizado terça-feira última, em Quelimane. As empresas devem pagar impostos ao Estado, dos quais são deduzidos 2,75 por cento do total do valor a ser canalizado às comunidades das áreas onde estão a ser explorados os recursos, por forma a investirem no desenvolvimento comunitário.

Além disso, durante a consignação da acta da consulta comunitária, as empresas declaram a construção de infra-estruturas socioeconómicas como escolas, fontes de abastecimento de água, estradas e pontes, unidades sanitárias, entretanto, não cumprem as promessas e os governos distritais não cobram.

A secretária de Estado na província da Zambézia, Judith Mussácula, disse, durante o debate, que a responsabilidade social não é favor, é de lei, e as promessas feitas pelos empresários devem ser cumpridas a fim de fortalecer a harmonia entre as empresas e as comunidades locais. Para Mussácula, não é normal que as partes envolvidas desconheçam a lei, sabendo que estão em território onde abundam minérios.

Por sua vez, o chefe do departamento de Recursos Minerais nos Serviços Provinciais de Infra-estruturas na Zambézia, Sílvio Ribeiro, fez saber que a lei sobre a responsabilidade social na indústria mineira vigora desde 2014, mas, infelizmente, existem governos distritais e empresas que não a dominam. Para a fonte, este desconhecimento prejudica sobremaneira as comunidades locais.

Por seu turno, o presidente da Associação das Empresas Minerais na Zambézia, Carlos Joaquim, esclareceu que toda a actividade lucrativa tem obrigações de responsabilidade social, independentemente de ser ou não associação. Para o nosso interlocutor, se determinado investidor está a explorar, significa que tem rendimento e, consequentemente, tem obrigações de responsabilidade social.

Este líder associativo considera que cada empresa deve fazer um plano de responsabilidade social a ser acompanhado pelo Governo distrital. Clarifica que a responsabilidade social não significa dar dinheiro, mas sim fazer acções de beneficiação nas comunidades onde a empresa está inserida.

Entretanto, as empresas queixam-se da invasão das suas áreas de concessão por garimpeiros que, aliciados por estrangeiros, exploram os recursos ilegalmente para vender a preços de bagatela, uma situação que ocorre, por exemplo, no distrito de Gilé, no norte da Zambézia.

José Gouveia afirma que os garimpeiros usam a violência quando interpelados pelos concessionários das áreas minerais. De referir que seis grandes empresas de mineração com capitais estrangeiros operam na província da Zambézia.