A CONFEDERAÇÃO Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP) acusou, sexta-feira, Portugal de não estar a dar um tratamento recíproco aos cidadãos lusófonos que procuram vistos e defendeu que é preciso fazer mais pela mobilidade.
“Existe ainda muito trabalho a ser feito a nível dos governos para que a implementação (da mobilidade) seja efectiva”, lê-se num comunicado enviado à Lusa após a reunião de direcção e assembleia-geral desta entidade, no qual se afirma que Portugal deve acelerar os esforços.
“Os empresários, apesar de reconhecerem as especificidades regionais no que toca à legislação para entrada de cidadãos estrangeiros nos seus países, sustentam que, por exemplo, a entrada dos cidadãos dos países da CPLP nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) encontra maior facilidade comparativamente à entrada dos cidadãos dos PALOP em Portugal, não havendo, por isso, a reciprocidade desejada”, lê-se no documento.
Os empresários do mundo lusófono reconhecem o esforço dos governantes, mas alertam que “têm vindo a enfrentar sérias dificuldades no que concerne à obtenção de vistos de entrada para a República de Portugal, vendo assim frustradas as suas intenções de interagir e fazer negócios com este país da CPLP”, escreve-se no comunicado.
Na reunião do dia 13 de Abril, que elegeu Jorge Pais como secretário-geral interino da organização que representa os empresários lusófonos, a CE-CPLP alertou que “apesar do avanço dado aquando da assinatura do acordo de Mobilidade pelos ngovernos da CPLP, em Julho de n2021 na cimeira dos chefes de nEstado e de Governo da CPLP em Luanda, com vista ao seu início em Janeiro de 2022, a implementação continua a não satisfazer os intentos dos nempresários da CPLP e, em particular, dos PALOP”.
O acordo define que a mobilidade abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários. A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na comunidade há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa de Cabo Verde, de 2018 a 2021.
O acordo de mobilidade já foi ratificado por Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe. O processo está por se concluir em Angola onde já foi aprovado pelo Parlamento e Guiné Equatorial.
Para além do tema da mobilidade, a CE-CPLP anunciou que preencheu as vagas do Brasil e da Guiné Equatorial, com a entrada da FUNCEX e do Consórcio de Empresas da Guiné Equatorial, respectivamente. Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP