A ASSEMBLEIA da República (AR) recomenda ao Governo para garantir que o orçamento destinado a grupos vulneráveis seja devidamente aplicado para minimizar o sofrimento deste grupo social, ao mesmo tempo que deve se esforçar em incrementar o valor do subsídio social básico.
Para o ano de 2022, o Governo inscreveu no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) um orçamento avaliado em 4,7 mil milhões de meticais para assegurar assistência social de 552.583 novos beneficiários, no quadro dos programas de protecção social.
O programa do subsídio social básico irá abranger 466.875 cidadãos e 42.393 estão previstos no plano de apoio social directo, segundo este instrumento que foi aprovado pela Assembleia da República na sua IV sessão ordinária que terminou no dia 17 de Dezembro.
Já no plano de serviços de acção social serão atendidos três mil beneficiários e, para programa de atendimento a unidades sociais estão previstos 10.565 cidadãos, enquanto no projecto de acção social produtivo serão abrangidas 29.750 pessoas.
A presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social na AR, Lúcia Mafuiane, que apresentou o parecer sobre este instrumento de operacionalização da governação, disse que quando o Governo elabora orçamento deve ter sempre em conta as necessidades das pessoas com deficiência.
Considera ser ainda importante alocar orçamento específico para o funcionamento dos hospitais distritais de referência e institutos, concretamente Instituto de Saúde de Nacala-Porto, em Nampula.
No quadro da educação, a Comissão recomendou que no PESOE se descentralize a produção e distribuição de carteiras para os níveis provincial ou distrital, para além de que a produção do livro escolar deve ser feita em tempo útil e a sua distribuição seja feita de forma flexível em todas as escolas.
Outra recomendação da Assembleia da República é que Governo precisa também de introduzir nos currículos de formação de professores a componente de línguas de sinais, de modo a materializar a desejada educação inclusiva.
Ainda sobre a protecção de pessoas vulneráveis, Lúcia Mafuiane apontou a necessidade de garantir a distribuição de redes mosquiteiras a outros grupos e não somente às mulheres grávidas, bem como prosseguir com a sensibilização dos portadores de HIV/SIDA a não abandonarem o tratamento anti-retroviral.
É igualmente imprescindível intensificar o rastreio do cancro da mama e replicar as experiências positivas usadas na província de Gaza para a redução do índice de prevalência do HIV/SIDA nas províncias onde se regista tendência de aumento.
“O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o ano de 2022 é oportuno e constitui uma bússola para viabilização das acções do Executivo no cumprimento do Programa Quinquenal do Governo (2020-2024) e integra os processos de planificação e orçamentação num único instrumento, o que vai facilitar o acompanhamento da sua execução”, disse Lúcia Mafuiane.