O número de imóveis legalmente registados em todo o país não chega a meio milhão, facto que torna inviável a consolidação de direitos dos cidadãos titulares sobre o seu património, alarga o espaço para conflitos e inibe o acesso a créditos bancários. Em entrevista exclusiva ao nosso jornal, o Director Nacional de Registos e Notariado, Arafat Zamila, descreve os avanços que este sector regista e os obstáculos associados.
O julgamento do Caso das Dívidas não Declaradas vai no adro e tem servido de importante escola sobre os direitos e deveres dos cidadãos no que se refere à legalização do património móvel e imóvel, uma vez que se constata que foram feitas várias negociações de compra e venda de casas com contornos criminais.
Naquele julgamento, observa-se que, por exemplo, o réu Sidónio Sitoe vendeu uma casa à co-ré Ângela Leão, porém nenhum dos dois se preocupou com a componente documental do negócio, nomeadamente a troca da titularidade da propriedade.
Deste negócio, o que o Ministério Público sabe é que há um movimento de dinheiro que partiu de uma conta ordenada por Ângela Leão para Sidónio Sitoe. Entretanto, não se descortina de que negócio se tratou porque a contrapartida não está registada em lugar nenhum, pois a casa continua em nome do vendedor.
Por causa disso, subsiste o entendimento de que a transferência de dinheiro havida entre ambos visava o branqueamento de capitais entre outros fins de índole criminal que Sidónio nega com toda a sua alma, mas o Ministério Público torce o nariz para as suas alegações.
Considerando este e muitos outros exemplos que ocorrem no quotidiano, com mediatismo ou não, domingo entrevistou o director Nacional de Registos e Notariado, Arafat Zamila, cujo conteúdo transcrevemos.
Como está o processo de registo de imóveis no país?
A instituição do registo predial remonta do tempo colonial e sempre esteve presente. A diferença é que com a independência foi se transformando ao que se associou alguma falta de conhecimento por parte das pessoas que assumiram as instituições. Isso fez com que houvesse uma certa redução do fluxo de processo de registo predial nas nossas instituições.
A municipalização não ajudou a melhorar esse fluxo?
Até teve tendência a piorar. Na maior parte das províncias os registos prediais são muito poucos, mas entendemos que se trata de algo normal, atendendo que somos um país jovem, as pessoas estão a se formar, a conhecer com alguma profundidade esses processos todos de registos e notariado.
E mesmo assim os números continuam muito baixos… que haja um volume maior de solicitações de registo e, para isso, temos feito trabalhos junto dos municípios e das administrações locais.
Comece por nos falar sobre a importância do registo predial.
Primeiro ele consolida o direito do cidadão sobre o seu património. Em segundo lugar, ele possibilita que as pessoas posam solicitar créditos junto das instituições bancárias usando os imóveis como garantia, entre outros benefícios.
Disse que o fluxo de pedidos é muito reduzido. Quantos imóveis estão registados no país até aqui?
Posso tentar fazer uma estimativa, mas não diria que seja muito real porque as conservatórias do registo predial estão localizadas nas capitais provinciais e, a nível dos distritos, poucas conservatórias tem o registo predial em pleno funcionamento.
Em termos numéricos como é que isso se traduz?
Em termos de estimativa, posso dizer que, se calhar, e com algum exagero, temos cerca de 400 a 450 mil imóveis inscritos em todo o país. Temos que massificar, fazer a divulgação destes serviços. Só em Maputo temos entre 70 e 80 mil prédios inscritos e ao longo do país encontramos algumas conservatórias provinciais com cinco a dez mil registos feitos.
ACESSO AO DUAT
É MOROSO
Descrevanos o movimento burocrático que se deve seguir até ao registo predial…